Atualizado em: 05/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000002/2024Dispensa000006/202411/03/2024Contratacao de empresa para execucao dos servicos de serralheria para a construcao e instalacao de alambrados e portoes na Quadra Poliesportiva do Bairro Boa Vista e da Quadra Poliesportiva Otavio Souza e Silva, no Municipio de Central de Minas MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 38.155,03
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WEUDSON DOMICIANO GURGEL 0908019262731.833.459/0001-08ServicoPORTAO QUADRA BOA VISTAPORTAO EM TUBO DE ACO GALVANIZADO COM COSTURA, DIAMETRO DE 1.1/2 (38,1MM), ESP. 2MM, COM TELA QUADRICULADA ONDULADA, TRAMA DE 1/2 (12,70MM), FIO 12 (2, 77MM), EXCLUSIVE CADEADO E PINTURAMETROS QUADRADO6,0000R$ 669,58R$ 4.017,48
WEUDSON DOMICIANO GURGEL 0908019262731.833.459/0001-08ServicoALAMBRADO QUADRA BOA VISTAALAMBRADO PARA QUADRA POLIESPORTIVA, ESTRUTURADO POR TUBOS DE ACO GALVANIZADO, (MONTANTES COM DIAMETRO 2, TRAVESSAS E ESCORAS COM DIAMETRO 1 ¼), COM TELA DE ARAME GALVANIZADO, FIO 12 BWG E MALHA QUADRADA 5X5C M (EXCETO MURETA). AF_03/2021METROS QUADRADO36,0000R$ 196,46R$ 7.072,56
WEUDSON DOMICIANO GURGEL 0908019262731.833.459/0001-08ServicoPORTAO QUADRA CENTROPORTAO EM TUBO DE ACO GALVANIZADO COM COSTURA, DIAMETRO DE 1.1/2 (38,1MM), ESP. 2MM, COM TELA QUADRICULADA ONDULADA, TRAMA DE 1/2 (12,70MM), FIO 12 (2, 77MM), EXCLUSIVE CADEADO E PINTURAMETROS QUADRADO15,0000R$ 669,58R$ 10.043,70
WEUDSON DOMICIANO GURGEL 0908019262731.833.459/0001-08ServicoALAMBRADO QUADRA CENTROALAMBRADO PARA QUADRA POLIESPORTIVA, ESTRUTURADO POR TUBOS DE ACO GALVANIZADO, (MONTANTES COM DIAMETRO 2, TRAVESSAS E ESCORAS COM DIAMETRO 1 ¼), COM TELA DE ARAME GALVANIZADO, FIO 12 BWG E MALHA QUADRADA 5X5C M (EXCETO MURETA). AF_03/2021METROS QUADRADO86,6400R$ 196,46R$ 17.021,29
000001/2024Dispensa000005/202428/02/2024O objeto do presente instrumento e a contratacao de consultoria e assessoria tecnica juridica especifica na area da educacao, conforme especificacoes do Termo de Referencia e demais atos do processo nº: 05/2024, Dispensa de licitacao nº:01/2024.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 56.040,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ADEVALDO ALVES DE ANDRADE518.554.456-20ServicoASSESSORIA EDUCACAOO objeto do presente instrumento e a contratacao de consultoria e assessoria tecnica juridica especifica na area da educacao, conforme especificacoes do Termo de Referencia e demais atos do processo nº: 05/2024, Dispensa de licitacao nº:01/2024.SERVICO12,0000R$ 4.670,00R$ 56.040,00
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