Atualizado em: 30/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000016/2025Dispensa000039/202526/06/2025AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 61.086,48R$ 61.040,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MUSICAL PRESENTES COMERCIAL LTDA - EPP02.598.486/0001-37MaterialBAQUETA P/ SURDOBAQUETA P/ SURDO UNIDADEUNIDADE50,0000R$ 8,00R$ 400,00
MUSICAL PRESENTES COMERCIAL LTDA - EPP02.598.486/0001-37MaterialPELE VANGUARDA 14" LEITOSAPELE VANGUARDA 14 LEITOSAUNIDADE20,0000R$ 29,00R$ 580,00
MUSICAL PRESENTES COMERCIAL LTDA - EPP02.598.486/0001-37MaterialTECLADO REVAS KB-330TECLADO REVAS KB-330UNIDADE1,0000R$ 1.780,00R$ 1.780,00
MUSICAL PRESENTES COMERCIAL LTDA - EPP02.598.486/0001-37MaterialTALABARTE 2 GANCHOS 132718TALABARTE 2 GANCHOS 132718UNIDADE130,0000R$ 25,00R$ 3.250,00
MUSICAL PRESENTES COMERCIAL LTDA - EPP02.598.486/0001-37MaterialESTEIRINHA 14X40ESTEIRINHA 14X40UNIDADE50,0000R$ 75,00R$ 3.750,00
MUSICAL PRESENTES COMERCIAL LTDA - EPP02.598.486/0001-37MaterialPELE VANGUARDA 22 LEITOSAPELE VANGUARDA 22 LEITOSAUNIDADE80,0000R$ 60,00R$ 4.800,00
MUSICAL PRESENTES COMERCIAL LTDA - EPP02.598.486/0001-37MaterialSURDO 14X30 ALUMINIOSURDO 14X30 ALUMINIOUNIDADE13,0000R$ 800,00R$ 10.400,00
MUSICAL PRESENTES COMERCIAL LTDA - EPP02.598.486/0001-37MaterialBUMBO 18 C/ FERRAGENS E BANCOBATERIA, BUMBO 18 C/ FERRAGENS E BANCO 18 10 14 13UNIDADE2,0000R$ 5.590,00R$ 11.180,00
MUSICAL PRESENTES COMERCIAL LTDA - EPP02.598.486/0001-37MaterialSURDO 22X40 ALUMINIO PELE NAPASURDO 22X40 ALUMINIO PELE NAPAUNIDADE15,0000R$ 1.660,00R$ 24.900,00
000015/2025Dispensa000038/202520/06/2025Contratacao de empresa especializada para a prestacao de Auditoria em saude, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude do Municipio de Central de Minas/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REGINA ANTONIA BOSCO DE MENEZES SILVA17.366.981/0001-98ServicoAUDITORIA EM SAUDECONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE AUDITORIA EM SAUDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINAS/MG.SERVICO12,0000R$ 5.000,00R$ 60.000,00
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