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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO QUE SE EMITE REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE COLETA DE RESIDUOS PERIGOSOS, (COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESIDUOS CLASSE I - RESIDUOS PERIGOSOS), REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Contratacao de empresa especializada em coleta, transporte, tratamento e disposicao final de residuo	Contratacao de empresa especializada em coletar, transportar, e dar destinacao final aos residuos de servico de saude ( RSS) gerados no empreendimento, em concordancia com os dispositivos legais CONAMA 358/2005 e RDC 222/2018 ANVISA, voltados para a Secretaria de Saude do municipio de Central de Minas - MG	108,0404	R$ 4,70	R$ 507,79
					Total Geral R$ 507,79

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/01/2023	0000143/2023	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 507,79
				Total Geral R$ 507,79

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/02/2023	0000143/2023	0000622/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 507,79
						Total Geral R$ 507,79

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: