Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPrestacao de servicos em Assessoria e Consultoria em meio ambientePrestacao de servicos em Assessoria e Consultoria em meio ambiente para: Atuar em orgaos ambientais como responsavel tecnica para elaboracao de documentos necessarios a regularizacao ambiental; Ser responsavel tecnica pela Usina de Triagem e Compostagem; Trabalhar com o armazenamento do lixo e com tecnicas de tratamento; Elaborar relatorios a serem entregues a FEAM e demais orgaos ambientais; preparar os licenciamentos ambientais referentes a obras; licenciar a Usina de Triagem e Compostagem; encaminhar os relatorios e outros solicitados pelos Orgaos Ambientais para a obtencao do ICMS Ecologico; encaminhar os relatorios da Area de Preservacao para obtencao do ICMS Ecologico; Assessorar a Secretaria de Meio Ambiente em suas atividades afins.1,0000R$ 1.700,00R$ 1.700,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
10/02/2023 0000493/2023 Original001 - COORDENACAO DOS SETORES AGRICOLAS/MEIO AMBIENTER$ 1.700,00
10/02/2023 0000493/2023 Original001 - COORDENACAO DOS SETORES AGRICOLAS/MEIO AMBIENTER$ 1.700,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
13/02/2023 0000493/2023 0000484/2023 OriginalOrcamentario001 - COORDENACAO DOS SETORES AGRICOLAS/MEIO AMBIENTER$ 1.700,00
13/02/2023 0000493/2023 0000484/2023 OriginalOrcamentario001 - COORDENACAO DOS SETORES AGRICOLAS/MEIO AMBIENTER$ 1.700,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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