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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO QUE SE EMITE REFERENTE A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS (FRANGO, FRANGO SEMI PROCESSADO), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SEC. MUNICIPAL DA EDUCACAO, CONFORME PROCESSO 25/2023 PREGAO ELETRONICO 12/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FRANGO SEMI PROCESSADO	FRANGO SEMI-PROCESSADO (COXA E SOBRECOXA DE FRANGO) - PARTES INTEIRAS PESANDO ENTRE 200 A 250 GRAMAS POR UNIDADE SEM TEMPERO CONGELADAS COM VALIDADE MINIMA DE 10 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIOS SEM MANCHAS E PARASITAS ACONDICIONADO A VACUO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO COM INFORMACAO NUTRICIONAL SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A NTA-3 (DEC 12486 20/10/78) E (PORT 210 10/11/98) UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE 2 QUILOGRAMAS	12,0000	R$ 15,90	R$ 190,80
Material	FRANGO	FRANGO - INTEIRO CONGELADO, DE 1ª QUALIDADE, PESANDO INDIVIDUALMENTE NO MINIMO 2KG, EM EMBALAGEM BEM LACRADAS, COM DENOMINACAO DO NOME DO PRODUTO, FABRICANTE, ENDERECO, REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA (SIF, IMA OU SIM), DATA DE FABRICACAO E VALIDADE.	16,0000	R$ 12,00	R$ 192,00
					Total Geral R$ 382,80

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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